Dividir os custos é legal?



Vez ou outra, recebo mensagens de pessoas me perguntando se dividir os custos da aquisição de livros, cursos digitais etc é legal. Também pudera: há uma enxurrada de publicações de editoras afirmando justamente o contrário. Há uma verdadeira lavagem cerebral. Paira no ar uma ameaça e muita gente acaba aceitando como lei. Não seria interessante questionar esse posicionamento?


Após o lançamento do site, resolvi escrever esse texto. E não pense que eu seja o dono da verdade. Estou colocando apenas outros pontos de vista para que você mesmo chegue a uma conclusão. Para isso, não é preciso ser nenhum especialista em Direito. Basta pensar fora da caixinha.


Convido você a imaginar algumas situações e a refletir sobre cada uma delas.


Suponha que você tenha recursos suficientes e compre todos os livros que precisa. Você vai até uma livraria, compra os livros – com impostos incluídos – e os traz para casa. Um amigo pede alguns exemplares para que ele também possa estudar. Aí você pensa: será que posso emprestar? Isso é legal?


Você resolve emprestar. A história se espalha e todos os seus amigos também resolvem pedir a sua ajuda. Você é uma pessoa generosa. Agora já são dez pessoas estudando pelos livros que você comprou. Isso é legal?


O pessoal do bairro percebe uma grande oportunidade para estudar e resolve trazer mais livros e mais amigos que não podem pagar. Vocês resolvem então deixar todos os livros em uma espécie de biblioteca para que todos possam ir lá quando quiserem. Isso é legal?


Acho que até aqui ninguém vai dizer que é ilegal. Vamos relembrar o inciso II do artigo 5° da Constituição? “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”. Não existe nenhuma lei que me impeça de emprestar um livro.


Agora imagine as mesmas situações acima, porém você não tem como comprar todos os livros. Os seus amigos também não acham justo você pagar sozinho. Então vocês resolvem dividir os custos da aquisição dos livros em partes iguais. Isso é ilegal? Claro que não! Não existe nenhuma lei que determine que um bem (o livro) deve ser comprado por uma única pessoa.


Agora vamos supor uma situação bem fora da caixinha?


Suponha que a biblioteca que vocês criaram fique em frente a um edifício onde todos os usuários moram. Suponha que alguém coloque o livro em frente a uma janela e que fique virando as páginas a cada lapso de tempo. Imagine, ainda, que todas as pessoas, com o uso de binóculos, consigam ler o mesmo livro ao mesmo tempo.


Humm... Está complicando! Mas, isso é ilegal? Claro que não! Não existe nenhuma lei que me impeça de colocar o livro na janela, de ficar folheando as páginas e nem que proíba os outros o lerem através dos binóculos.


O que a biblioteca virtual faz é justamente isso. A tecnologia permite que várias pessoas leiam o mesmo livro ao mesmo tempo. Não há necessidade de cópia. Não há pirataria. Um único livro comprado fica em um lugar e todos podem acessar.


Alguns vão dizer que é ilegal porque viola o contrato feito com a empresa que fornece o curso. Ora, isso é um instrumento particular; um contrato. Contratos são regidos pelo Direito Civil. Qualquer cláusula pode ser considerada abusiva. Imagine que para comprar um livro você tivesse que assinar um contrato que o impedisse de emprestá-lo para outra pessoa. Essa não seria uma cláusula abusiva? Cláusulas abusivas são nulas.


Outros vão dizer que é ilegal porque quem organiza o faz com o intuito de lucro. No entanto, essas mesmas pessoas esquecem que os cursos são comprados até a soma dos depósitos de todos os membros e que também existem custos que vão além do próprio material em si.


Nas mesmas situações acima, se houvessem custos para uma pessoa ir até a livraria, despesas para alugar o local onde a biblioteca funciona, energia elétrica etc, não teria nada ilegal. O mesmo acontece com o site: hospedagem, envio de e-mails etc.


A minha missão é encontrar pessoas que possuam o mesmo interesse. Possibilito que elas tenham acesso a cursos de qualidade dividindo os custos entre si. Acredito que esteja contribuindo com a democratização do conhecimento e sinto-me honrado com isso.



A dúvida é muito útil ao ser humano. Ela nos faz buscar a verdade. A dificuldade também. Ela nos faz encontrar alternativas. Se ainda restarem dúvidas, recomendo a leitura do Código Civil e também da Lei de Direitos Autorais. 


Como funciona?

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