Edital: desmitificando o bicho de sete cabeças


Quem é que nunca pegou um edital e deu vontade de chorar só em pensar em ter de ler por inteiro? Nessa onda da “preguiça” acaba que muitos candidatos não o leem inteiramente ou, quando o fazem, não entendem muitos termos contidos no documento. A verdade é que  a leitura do edital é de suma importância e evita inúmeros problemas futuros para o candidato como, por exemplo, se preparar para um concurso o qual ele não atende às exigências do edital. Quando você lê o edital de um concurso, você fica conhecendo as etapas e se está em condições de cumpri-las. E mais, a leitura do edital ainda ajuda que o candidato descubra se existe alguma ausência de idoneidade, pois por mais que o documento seja a “lei” do concurso, é possível que existam pontos obscuros ou até mesmo inconstitucionais. Assim, somente ao ler é que seria possível lutar por uma mudança de postura no certame. E, sabemos que o candidato é o grande fiscalizador do concurso público e que vem exercendo esse poder já  há algum tempo.

No entanto, como eu disse acima, ler um edital, não é nada agradável. Muito pelo contrário, encontramos termos muitas vezes desconhecidos, pelo menos pelos concurseiros de “primeira viagem.  Para ajudar a decifrar os “enigmas” do edital, nossa equipe do QC resolveu elencar os pontos mais importantes e explicar o que significa cada um deles. Assim, quando você fizer a leitura obrigatória do edital do seu concurso, ficará muito mais fácil dominar o conteúdo e entendê-lo. Nossos especialistas listam os termos fundamentais para que você domine o edital do concurso que você disputa.

– Banca: instituição responsável pela elaboração e correção da prova, além da organização do concurso (inscrição, recurso e locais de prova).

 Edital: é a “lei do concurso público” contendo todas as regras da disputa. Se o edital tiver alguma lacuna, devem ser aplicadas as regras comuns a todo concurso público, na Legislação de Direito Administrativo. As regras do edital devem ser interpretadas literalmente, sem subjetividade ou interpretações extensivas ou subentendidas.

– Vagas: é a quantidade de cargos públicos disponíveis para ocupação por meio do concurso de provas e títulos. O entendimento atual da jurisprudência determina que os aprovados no concurso têm direito a serem nomeados no quantitativo de vagas disposto no edital, independente da vontade da Administração Pública.

– Cadastro de reserva: em regra, é utilizado pelos concurso da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) para contratação de empregados públicos. Nesta hipótese, os aprovados não têm direito à vaga, mas podem ser chamados a critério e conveniência da instituição, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e necessidade operacional. No entanto, deve respeitar a ordem classificatória.

– Concurso de provas e de títulos: provas avaliam uma dotação intelectual (prova de múltipla escolha ou discursiva), física (testes físicos) ou psicológica (entrevistas ou testes psicotécnicos). A titulação atribui pontos à experiência profissional ou à qualificação acadêmica do candidato (especialização, mestrado ou doutorado) e nunca pode servir como único critério de aprovação, sempre deve vir acompanhada de uma etapa de provas.

– Caráter eliminatório: critério de exclusão do concurso de candidatos que não obtiverem uma pontuação mínima exigida ou que não conseguirem realizar uma etapa de modo completo, como um teste físico.

– Caráter classificatório: critério de classificação de candidatos numa ordem crescente que depende da pontuação obtida na prova. A Administração deve sempre chamar candidatos de acordo com a ordem classificatória para a ocupação dos cargos públicos.

– Recursos: instrumento administrativo por meio do qual o candidato pode contestar alguma cláusula do edital, alguma questão de prova com gabarito errado ou ambíguo. Em caso extremos, pode contestar o próprio concurso público. Tendo sido negado o recurso administrativo, pode impetrar um mandado de segurança na Justiça.

– Conteúdo programático: rol taxativo de disciplinas, matérias e conteúdo a ser cobrado na prova. Alguns pleitos elencam os assuntos em detalhes e outros tendem a enumerar pontos genéricos de cobrança, dando maior liberdade à banca que elabora a prova.

– Nomeação: ato da Administração de convocar os candidatos aprovados, na ordem de classificação.

– Posse: ato do candidato aprovado de assumir o cargo público após a nomeação.

– Vida pregressa:  refere-se a todo passado do candidato.  Desde redes sociais,  até Certidões de NADA CONSTA que podem ser requeridas aos candidatos, e analisadas pela instituição com \a finalidade de averiguar a aptidão pessoal às funções do cargo.

– Provimento: refere-se tanto ao procedimento de entrada do candidato no cargo, como nas suas formas de ‘trânsito’ pelas administrações públicas. Pode tratar- se da Promoção do servidor nos escalonamento da sua carreira,  como provimento vertical; pode ser horizontal quando da Recondução,  em que o servidor estável tem direito a exercer funções compatíveis com sua superveniente limitação psíquica ou física; pode ainda ser formas de provimento por Reingresso como na Reintegração,  ou na Recondução (ambas previstas especificamente na Carta Constitucional 1988, artigo 4, parágrafo 2); etc.

– Avaliação de Títulos:  forma de avaluar a aptidão do candidato com as atribuições do cargo,  havendo pertinência entre o Titulo exigido, com as funções do  Cargo.

– Prova Discursiva: é a etapa escrita,  em que o candidato discorre sobre determinado ponto previsto no Conteúdo Programático.

– TAF: avalia a capacidade física do Candidato,  devendo também guardar correlação com as funções do Cargo.

– Homologação: Ato Administrativo que encerra o certame,  informando ais cidadãos que o concurso respeitou à legalidade  e os princípios básicos que regem a Administração Pública. Do dia do ato de homologação publicado no Diário Oficial-DO, começa a contar  a validade do concurso de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

– Convocação: ato de chamamento a algum procedimento administrativo.

Agora, você já pode fazer a leitura de seu edital tranquilamente. Mas, não se esqueça, é  muito importante ler o edital e destacar as partes mais importante para você. Faça uma lista com os pontos chaves como, por exemplo, prazo das inscrições, data da prova, etc.

Bons estudos!

Por Cláudia Jones


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